Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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02/2021
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13/09/2021 | Atos Oficiais |
Resoluções | Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da resolução 01/2007 da câmara municipal do Bonito/PE, e adota outras providências. | Visualizar |
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02/2023
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27/11/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a criação,a estrutura e o funcionamento da ouvidoria parlamentar do poder legislativo municipal do Poder legislativo municipal do Bonito/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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01/2023
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09/11/2023 | Atos Oficiais |
Resoluções | Autoriza a instalação de painel eletrônico na câmara Municipal do Bonito,Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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05/2024
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15/05/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n' 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Bonito - Pernambuco | Visualizar |
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04/2024
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13/05/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a aplicação da Lei federal n" 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Câmara Municipal do Bonito - Pernambuco | Visualizar |
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05/2024
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13/05/2024 | Atos Oficiais |
Resoluções | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n' 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Bonito - Pernambuco | Visualizar |
