Constitui obieto deste acordo a Contratação de empresa para a Cessão de uso e manutenção de software de Transparência Pública, Serviços de informação ao Cidadão (e-SlC), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), e Hospedagem, I/manutenção Preventiva e Corretiva, suporte técnico e treinamento do Portal Electrónico Oficial (sítio electrónico), em cumprimento às exigências da Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 131 /2009, Lei de Acesso à informação nº 12.52712011, Lei Federal nº 13.46012017 e Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco TC nº 068/2019, desta casa Legislativa.
R$ 16.800,00
JOELMA TEODORO DA SILVA
02/01/2024 a 31/12/2024
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