| 1290-2022 |
23/09/2022 |
Vigente |
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho regulamentado pelo programa previne brasil, nos termos das Portarias Nº 2.979, de 12/11/2019; Nº 3.222, de 10/12/2019 e Nº 2.254, 03/09/2021. |
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| 1291-2022 |
23/09/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a Associação Atlética Maguary e dá outras providências. |
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| 1288-2022 |
22/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município do Bonito e dá outras providências. |
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| 1289-2022 |
22/08/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de precatório Judicial. |
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| 1287-2022 |
15/08/2022 |
Vigente |
Denomina Parque Municipal na sede do Município do Bonito. |
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| 1286-2022 |
04/07/2022 |
Vigente |
Estabelece a estrutura organizacional e administrativa do poder legislativo do município de Bonito, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas. |
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| 1285-2022 |
27/06/2022 |
Vigente |
Institui a gratificação permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio do poder executivo e dá outras providências. |
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| 1284-2022 |
16/05/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o conselho municipal e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências. |
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| 1283-2022 |
19/04/2022 |
Vigente |
Dá nome a praça situada à rua senador Paulo Guerra. |
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| 1280-2022 |
01/04/2022 |
Vigente |
Estabelece a Vinculação da Gestão Orçamentária e Administrativa do Conselho Tutelar do Bonito ao Gabinete do prefeito. |
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| 1281-2022 |
01/04/2022 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Protetores dos Animais de Bonito e dá outras providências. |
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| 1282-2022 |
28/03/2022 |
Vigente |
Institui a lei Irinete Barbosa que estabelece medidas para promover á segurança a prevenção, a proteção e o combate a violência contra profissionais do ensino no município de Bonito-PE e dá outras providências. |
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| 1276-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências. |
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| 1277-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Autoriza o pagamento do piso salarial ao magistério do Bonito, retroativo a 01 de Janeiro de 2022. |
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| 1278-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a cessão de uso de bem público denominado de “Estádio Municipal Arthur Tavares de Mélo”, por pessoa jurídica de direito privado, para a prática de atividades esportivas, desportivas, de entretenimento comunitário e lazer e dá outras providências. |
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| 1279-2022 |
16/03/2022 |
Vigente |
Dá nome a logradouro público e dá outras providências. |
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| 1267-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICAI REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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| 1268-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dá nome a Galeria dos presidentes localizada na Casa Leônidas Vila Nova, onde funciona o Plenário da Câmara de Bonito-PE. |
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| 1269-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dá nome a ala I, anexa ao centro Administrativo da Câmara Municipal de Bonito/PE. |
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| 1270-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dá nome a ala II, anexa ao centro Administrativo da Câmara Municipal de Bonito/PE. |
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| 1271-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a responsabilização do agressor que praticar maus-tratos contra animais, no município de Bonito/PE. |
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| 1272-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Dá nome a praça entre a vila da Cohab e o Mutirão, nesta cidade e dá outras providências. |
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| 1273-2021 |
29/12/2021 |
Vigente |
Denomina Casa da Cultura e dá outras providências. |
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| 1266-2021 |
29/11/2021 |
Vigente |
Dá nome de Praça no centro do Distrito de Alto Bonito e dá outras providências. |
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| 1265-2021 |
26/11/2021 |
Vigente |
Institui, para o ano de 2021, o Bônus "Incentivar" aos profissionais em regência de Classe e dá outras providências. |
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| 1264-2021 |
11/11/2021 |
Vigente |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bonito, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| 1263-2021 |
17/09/2021 |
Vigente |
Denomina à Praça situada entre as Ruas Cândido Viana e Mizael Galindo, e dá outras providências. |
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| 1258-2021 |
26/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agroecologia de Bonito e dá outras providências. |
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| 1259-2021 |
26/08/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação do Brasão do Município de Bonito, e dá outras providências. |
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| 1260-2021 |
26/08/2021 |
Vigente |
Denomina "Sala das Comissões Vereador José Josué de Lima" a Sala de reunião das Comissões permanentes da Câmara Municipal, Localizada na Sede Administrativa, e dá outras providências. |
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| 1261-2021 |
26/08/2021 |
Vigente |
Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino do Bonito. |
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| 1257-2021 |
07/07/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Bonito (PMAPO)e estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Bonito (PLAMAPO). |
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| 1256-2021 |
31/05/2021 |
Vigente |
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio histórico, cultural e natural do município do bonito e dá outras providências. |
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| 1255-2021 |
18/05/2021 |
Vigente |
Denomina o Complexo Esportivo localizado no Bairro do Mutirão e dá outras providências. |
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| 1254-2021 |
04/05/2021 |
Vigente |
Conceder Prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia Popular disponibilizada no Programa habitacional do Município. |
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| 1253-2021 |
03/05/2021 |
Vigente |
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências. |
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| 1252-2021 |
16/04/2021 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal no 1.106, de 24 de março de 2O17. |
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| 1250-2021 |
08/04/2021 |
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (Loteamento) e dá outras providências. |
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| 1251-2021 |
08/04/2021 |
Vigente |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| 1249-2021 |
07/04/2021 |
Vigente |
Reconhece as atividades religiosas como essenciais. |
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| 1247-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências. |
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| 1248-2021 |
31/03/2021 |
Vigente |
Denomina o Prédio Público - onde funcionará a sede do COMPAZ - e adota outras providências. |
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| 1237-2020 |
13/10/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a prorrogação de permissão de uso de bem imóvel municipal. |
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| 1239-2020 |
13/10/2020 |
Vigente |
Denomina reserva ecológica municipal e dá outras providências. |
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| 1241-2020 |
13/10/2020 |
Vigente |
Dá nome a via pública e dá outras providências. |
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| 1242-2020 |
13/10/2020 |
Vigente |
Denomina via pública municipal e dá outras providências. |
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| 1238-2020 |
13/10/2020 |
Vigente |
Denomina via pública municipal e dá outras providências. |
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| 1240-2020 |
13/10/2020 |
Vigente |
Dá nome á via pública e dá outras providências. |
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| 1236-2020 |
10/10/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias. |
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| 1243-2020 |
07/10/2020 |
Vigente |
Altera o artigo 3° da lei municipal nº 1.214/2020 e dá outras providências. |
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| 1226-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina nome da unidade básica de saúde - UBS do bairro da cachoeira e dá outras providências. |
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| 1227-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS do Bairro da Boa Vista e da outras providencias. |
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| 1228-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina de Unidade Básica de Saúde -UBS de Bananeira do Curvelo e da outras providencias. |
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| 1229-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS do Povoado do Estreito do Norte e da outras providencias. |
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| 1230-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS do Bairro do Veloso e da outras providencias. |
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| 1231-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Bentivi e da outras providencias. |
Não informado
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| 1232-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS, no Loteamento Nossa Senhora de Fatima (Mutirão) e da outras providencias. |
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| 1233-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS, no Loteamento Frei Damiao e da outras providencias. |
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| 1234-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS, no Sitio Rodeadouro e da outras providencias. |
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| 1235-2020 |
30/09/2020 |
Vigente |
Denomina Centro Administrativo de Educação Básica e da outras providencias. |
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| 1223-2020 |
22/09/2020 |
Vigente |
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde - UBS, na Vila de Alto Bonito e da outras providencias. |
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| 1224-2020 |
22/09/2020 |
Vigente |
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde -UBS, no Bairro do Alto Alegre, na Vila de Alto Bonito e da outras providencias. |
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| 1225-2020 |
22/09/2020 |
Vigente |
Dá nome à vila pública e dá outras providências. |
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| 1217-2020 |
17/09/2020 |
Vigente |
Denomina Centro Publico de Convivência Maria Cavalcanti Alves, Dona Lourdinha, voltado para crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social do Bonito e da outras providencias. |
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| 1218-2020 |
17/09/2020 |
Vigente |
Denomina Estrada Publica Municipal e da outras providencias. |
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| 1219-2020 |
17/09/2020 |
Vigente |
Denomina Via Publica situada no Loteamento Eucalipto II - Minha Casa Minha Vida e da outras providencias. |
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| 1220-2020 |
17/09/2020 |
Vigente |
Denomina Via Publica situada no loteamento Bruno Cesar e da outras providencias. |
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| 1221-2020 |
17/09/2020 |
Vigente |
Denomina Via Publica Municipal situada no loteamento Alto Alegre (Rua 02) e da outras providencias. |
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| 1222-2020 |
17/09/2020 |
Vigente |
Denomina Via Publica Municipal, Rua Projetada 02 situada no Loteamento Irlanda I e da outras providencias. |
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| 1215-2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
Institui no âmbito do município do Bonito o Dia do ciclista e dá outras providências. |
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| 1216-2020 |
04/09/2020 |
Vigente |
Dá denominação a rua 08 no loteamento Frei damião e dá outras providências. |
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| 1213-2020 |
29/07/2020 |
Vigente |
Dá nome de praça situada no loteamento Frei Damião entre as ruas 06 e 07 e dá outras providências. |
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| 1214-2020 |
29/07/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de auxilio emergencial pecuniário aos prestadores de serviços do transporte escolar da rede pública de ensino em razão da pandemia coronavírus (COVID-19) no município de Bonito e dá outras providências. |
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| 1212-2020 |
01/07/2020 |
Vigente |
Adequa a legislação previdenciária municipal ás disposições constantes da emenda constitucional nº 103/19, altera artigos da lei municipal nº 1.131/17 e dá outras providências. |
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| 1211-2020 |
18/06/2020 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a antecipar feriados municipais durante a atual pandemia decorrente do COVID-19. |
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| 1209-2020 |
22/05/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a suspensão de Corte de Água e Energia Elétrica durante o prazo de 120 (cento e vinte) dias no Município de Bonito. |
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| 1210-2020 |
22/05/2020 |
Vigente |
Altera a Lei Nº 874/2010 na redação dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º e 9º que tratam sobre o Conselho Municipal de Saúde do Bonito. |
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| 1207-2020 |
29/04/2020 |
Vigente |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| 1208-2020 |
29/04/2020 |
Vigente |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. |
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| 1205-2020 |
02/04/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a da presença obrigatória de Guia de Turismo Local e/ou Condutor de Turismo Local em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências. |
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| 1206-2020 |
02/04/2020 |
Vigente |
Regulamenta a atividade do Guia de Turismo e do Condutor de Turismo do Município do Bonito, e dá outras providências. |
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| 1201-2020 |
01/04/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal do Livro e dá outras providências. |
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| 1202-2020 |
01/04/2020 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências. |
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| 1203-2020 |
01/04/2020 |
Vigente |
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério de Bonito, retroativo a 01 de janeiro de 2020.
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| 1204-2020 |
01/04/2020 |
Vigente |
Fica Instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino o Ano Educacional Professora Severina Xavier dos Santos Ferreira. |
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| 1198-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Institui a Política Municipal de Integração da Pessoa LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexual e outros), consolida normas de proteção e dá outras providências. |
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| 1199-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente na realização de matrícula escolar no Município do Bonito. |
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| 1200-2020 |
14/02/2020 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Autorização de Uso de Bem Público Municipal a Igreja Maranatha Missionária Ministério Vida com Deus, com encargos e dá outras providências. |
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| 1196-2019 |
31/12/2019 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município na forma que especifica. |
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| 1192-2019 |
16/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal a igreja aliança com Deus ministério o poder da fé, com encargos e dá outras providências. |
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| 1193-2019 |
16/12/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal a empresa Bonito Plaza Hotel LTDA, com encargos e dá outras providências. |
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| 1189-2019 |
29/11/2019 |
Vigente |
Dá nome a praça nesta cidade e dá outras providências. |
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| 1190-2019 |
29/11/2019 |
Vigente |
Institui o dia do motorista do transporte escolar do nosso município e dá outras providências. |
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| 1191-2019 |
29/11/2019 |
Vigente |
Institui a semana municipal de enfermagem e dá outras providências. |
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| 1187-2019 |
07/10/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação da UPA localizada na sede do município do Bonito. |
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| 1185-2019 |
10/09/2019 |
Vigente |
Fica instituído na esfera do poder executivo e legislativo municipal da cidade do Bonito-PE, a folga aniversário. |
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| 1184-2019 |
27/08/2019 |
Vigente |
Dá nome de rua no loteamento Camaratuba e dá outras providências. |
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| 1181-2019 |
26/06/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes urbanos do município do Bonito para fins de moradia e dá outras providências. |
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| 1182-2019 |
26/06/2019 |
Vigente |
Acrescenta incisos e modifica redação da lei nº 728/2003 que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências. |
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| 1183-2019 |
26/06/2019 |
Vigente |
Institui no calendário oficial do município do Bonito-PE a semana municipal da capoeira. |
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| 1178-2019 |
17/06/2019 |
Vigente |
Autoriza a doação com encargos de bem imóvel a empresa de Bonito Walter Park Ltda e dá outras providências. |
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| 1179-2020 |
17/06/2019 |
Vigente |
Autoriza a criação de programa de incentivo a regularização fiscal e dá outras providências. |
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| 1180-2019 |
17/06/2019 |
Vigente |
Institui a campanha coração de mulher e dá outras providências. |
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| 1172-2019 |
04/06/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública no município do Bonito-PE e dá outras providências. |
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| 1173-2019 |
04/06/2019 |
Vigente |
Institui a semana municipal de orientação sobre noções de primeiros socorros no município de Bonito-PE. |
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| 1174-2019 |
04/06/2019 |
Vigente |
Institui o banco de ideias legislativas no município de Bonito e dá outras providências. |
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| 1175-2019 |
04/06/2019 |
Vigente |
Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência na âmbito do município de Bonito e dá outras providências. |
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| 1169-2019 |
11/04/2019 |
Vigente |
Dá nome de rua no loteamento Boa Esperança em alto Bonito e dá outras providências. |
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| 1170-2019 |
11/04/2019 |
Vigente |
Dá nome de rua no loteamento Boa Esperança em alto Bonito e dá outras providências. |
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| 1166-2019 |
01/04/2019 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do município de bonito e dá outras providências. |
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| 1167-2019 |
01/04/2019 |
Vigente |
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério de Bonito aa 01 de janeiro de 2019. |
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| 1168-2019 |
01/04/2019 |
Vigente |
Estabelece princípios para a politica municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. |
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| 1165-2019 |
14/03/2019 |
Vigente |
Reestrutura o conselho municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. |
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| 1164-2019 |
27/02/2019 |
Vigente |
Fica instituído no âmbito da rede municipal de ensino o ano educacional professora Odete de Carvalho Gama. |
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| 1197-2019 |
02/01/2019 |
Vigente |
Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade à servidora que especifica e dá outras providências. |
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| 1159-2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município na forma que especifica. |
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| 1160-2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre doação com encargos de bem imóvel e dá outras providências. |
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| 1161-2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre doação com encargos de bem imóvel e dá outras providências. |
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| 1162-2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
Dá nova redação a lei nº 1004/2014 para alterar a composição do conselho municipal de assistência social (CMAS) e dá outras providências. |
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| 1163-2018 |
21/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, a inclusão do Programa de Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO no PPA vigente para o exercício de 2018 e à inserção no Orçamento de 2018 e dá outras providências. |
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| 1155-2018 |
05/12/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias e dá outras providências. |
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| 1156-2018 |
05/12/2018 |
Vigente |
Altera o anexo único da lei municipal nº 876/2010 e dá outras providências. |
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| 1157-2018 |
05/12/2018 |
Vigente |
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018. |
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| 1158-2018 |
04/12/2018 |
Vigente |
Institui o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. |
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| 1154-2018 |
26/11/2018 |
Vigente |
Dá nome a banda marcial e dá outras providências. |
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| 1150-2018 |
26/09/2018 |
Vigente |
Acrescenta a alínea N e O ao art. 7° da lei nº 885/2010 (COMDEC) e dá outras providências. |
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| 1148-2018 |
12/09/2018 |
Vigente |
Institui no calendário oficial de datas e eventos do município o dia municipal da imigração Japonesa. |
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| 1147-2018 |
29/08/2018 |
Vigente |
Altera a tabela de vencimentos constantes do anexo III do PCRM e dá outras providências. |
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| 1145-2018 |
22/08/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana do Bonito e dá outras providências. |
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| 1140-2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Institui o dia do bacamarteiro no âmbito do município do Bonito-PE. |
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| 1141-2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Dá nome de rua no loteamento boa esperança em alto Bonito e dá outras providências. |
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| 1142-2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Institui 07 de Dezembro como o dia de incentivo à inclusão do casamento comunitário coletivo, no calendário oficial e datas e eventos do município de Bonito e dá outras providências. |
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| 1143-2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 1144-2018 |
12/06/2018 |
Vigente |
Altera a lei municipal nº 1129/2017 e dá outras providências. |
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| 1138-2018 |
11/06/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a regularização fundiária da ocupação incidente sobre imóvel do município e dá outras providências. |
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| 1139-2018 |
11/06/2018 |
Vigente |
Dá nome a praça cidade e dá outras providências. |
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| 1136-2018 |
23/05/2018 |
Vigente |
Dá nome de rua no loteamento Boa Esperança em alto Bonito e dá outras providências. |
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| 1137-2018 |
23/05/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2018. |
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| 1135-2018 |
13/04/2018 |
Vigente |
Dá nome de rua Santina Maria da Conceição a primeira travessa da rua 15 de novembro na bairro da bandinha. |
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| 1133-2018 |
12/04/2018 |
Vigente |
Denomina praça no loteamento Benicio Cavalcanti na vila de Alto Bonito. |
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| 1134-2018 |
12/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores do município do Bonito. |
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| 1132-2017 |
28/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (Valor do Metro Quadrado de Edificações e Terrenos) da Área Urbana, para Fins de Cálculo do IPTU e ITBI e dá outras providências. |
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| 1128-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Denomina logradouro público inonimado praça José Mauricio de Oliveira. |
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| 1129-2017 |
27/12/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de área para construção das instalações da policia militar e corpo de Bombeiro. |
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| 1122-2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| 1123-2017 |
20/11/2017 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel com espólio do Sr. José Holanda Silva. |
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| 1118-2017 |
17/08/2017 |
Vigente |
Autoriza a criação de programa de incentivo á regularização fiscal e dá outras providências. |
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| 1119-2017 |
17/08/2017 |
Vigente |
Altera a lei nº 1.091/2016. |
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| 1120-2017 |
17/08/2017 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial - FAR. |
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| 1117-2017 |
26/07/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial. |
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| 1116-2017 |
16/06/2017 |
Vigente |
Institui o dia do evangélico. |
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| 1114-2017 |
02/06/2017 |
Vigente |
Altera a tabela de vencimentos constantes do anexo II do grupo ocupacional de apoio administrativo. |
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| 1115-2017 |
02/06/2017 |
Vigente |
Altera a tabela de vencimentos constantes do anexo III do PCRM e dá outras providências. |
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| 1109-2017 |
10/05/2017 |
Vigente |
Reduz o percentual da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN. |
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| 1110-2017 |
10/05/2017 |
Vigente |
Institui a semana do agricultor e dá outras providências. |
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| 1111-2017 |
10/05/2017 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo a outorgar permissão de uso das instalações do estádio municipal Arthur Tavares de Melo e dá outras providências. |
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| 1112-2017 |
10/05/2017 |
Vigente |
Institui o programa municipal de Bolsa estágio e dá outras providências. |
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| 1108-2017 |
11/04/2017 |
Vigente |
Atualiza o auxilio peculiário para moradia e alimentação aos médicos alocados no município por intermédio do programa mais médico desenvolvido pelo governo federal. |
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| 1106-2017 |
24/03/2017 |
Vigente |
Modifica a estrutura organizacional da administração do município do Bonito e dá outras providências. |
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| 1130-2017 |
16/03/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis. |
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| 1103-2017 |
22/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de Área Complementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para construção de um novo Fórum no Município de Bonito. |
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| 1104-2017 |
22/02/2017 |
Vigente |
Autoriza o pagamento do Piso Salarial Nacional ao Magistério do Bonito e dá Outras providências. |
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| 1105-2017 |
22/02/2017 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores públicos no âmbito da administração do Município do Bonito. |
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| 1099-2016 |
30/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Formação da Educação Básica Professor Josivan Alves de Freitas. |
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| 1101-2016 |
30/12/2016 |
Vigente |
Regulamenta a concessão do Título de Cidadão honorífico do Bonito. |
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| 1102-2016 |
30/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão da Medalha ALBERTO d’ OLIVEIRA. |
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| 1096-2016 |
15/12/2016 |
Vigente |
Da nome de Rua Rogério Andrade de Araújo, a rua projetada nº 01 na agrovila em Alto Bonito. |
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| 1097-2016 |
15/12/2016 |
Vigente |
Da nome de Maria Guiel Pereira (D. Mariquinha), no loteamento Moacir Brayner (Rua Projetada 03). |
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| 1098-2016 |
15/12/2016 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 936/2011. |
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| 1095-2016 |
13/12/2016 |
Vigente |
Da nome as ruas do loteamento jardim Europa. |
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| 1092-2016 |
09/12/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| 1093-2016 |
09/12/2016 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017. |
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| 1090-2016 |
05/12/2016 |
Vigente |
Altera o nome da rua projetada situada neste Município para Rua Manoel Ângelo de Ancelmo. |
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| 1094-2016 |
05/12/2016 |
Vigente |
Da nome de rua Maria Guilhermina do Nascimento uma paralela da Avenida Marisia Galindo neste município. |
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| 1088-2016 |
12/08/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, destinado à construção de um novo Fórum, no Município de Bonito. |
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| 1085-2016 |
02/08/2016 |
Vigente |
Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos do Município do Bonito-PE. |
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| 1086-2016 |
02/08/2016 |
Vigente |
Dá nome de Centro Cultural Municipal Dr. Plácido de Souza. |
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| 1087-2016 |
02/08/2016 |
Vigente |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal o convênio com as Faculdades Integradas de Vitória de Santo Antão – FAINTVISA, Instituição de Ensino Superior mantida pela Associação do Ensino Superior da Vitória de Santo Antão – AESVISA. |
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| 1081-2016 |
01/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização para celebração de Contrato de Comodato com entidade que menciona e dá outras providências. |
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| 1082-2016 |
01/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Associação Desportiva e Cultural Silvestre Sport Clube e dá outras providências. |
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| 1083-2016 |
01/07/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Igreja Batista Memorial em Caruaru e dá outras providências. |
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| 1084-2016 |
01/07/2016 |
Vigente |
Fica denominado bairro Nossa Senhora do Monte Serrat, o período urbano onde esta localizada a Av. Professor Dimas de Albuquerque César. |
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| 1080-2016 |
30/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal do Bonito e da outras providências. |
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| 1076-2016 |
17/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. |
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| 1077-2016 |
17/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá providências. |
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| 1075-2016 |
19/05/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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| 1071-2016 |
14/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo. |
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| 1072-2016 |
14/04/2016 |
Vigente |
Institui a adoção da Praça Tabelião Antônio César pela Câmara de Vereadores do Bonito. |
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| 1073-2016 |
14/04/2016 |
Vigente |
Dá nome de Maestro Ivanildo Rafael a Rua no Privê Paraíso. |
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| 1074-2016 |
14/04/2016 |
Vigente |
Cria o Brasão da Guarda Municipal do Bonito. |
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| 1065-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Dá nome ao prédio do antigo Anexo II do Colégio Tancredo Neves de Sr. Manoel Francisco de Araújo (Neco Ouro). |
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| 1068-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de Um terreno para a Igreja do Deus Forte em Bonito. |
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| 1069-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Dá nome de Quadra Municipal Luiz Jordão da Silva (Comissário Luiz Jordão) a Quadra Poliesportiva localizada na Colônia Rio Bonito. |
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| 1070-2016 |
06/04/2016 |
Vigente |
Cria no Município de Bonito o Incentivo por Desempenho e qualidade nos serviços no âmbito do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), com base na portaria nº 677 de 03 de junho de 2015. |
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| 1066-2015 |
06/04/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a implantação do Pólo de Apoio Presencial ao Ensino Superior à Distância no âmbito do Município do Bonito. |
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| 1023-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Modifica o nome de Rua da Matriz, para Avenida Professor Dimas de Albuquerque César. |
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| 1024-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Dá nome de Professor Dimas De Albuquerque César ao auditório construído Na nova ala do Colégio Paulo Viana de Queiroz. |
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| 1063-2015 |
07/12/2015 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016. |
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| 1064-2015 |
07/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| 1055-2015 |
02/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de terreno para empresa Flower Agronegócio LTDA. |
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| 1056-2015 |
02/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Colônia de Pescadores, Pescadoras, Aquicultores e Aquicultoras – Z-40 de Bonito. |
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| 1057-2015 |
02/12/2015 |
Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DIVERSÃO DENOMINADO DE TELEFÉRICO. |
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| 1062-2015 |
02/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a adoção de Locais indicados de equipamentos de lazer e cultura no município do Bonito-PE.
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| 1053-2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Microempreendedor Individual - MEI, no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências. |
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| 1054-2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município do Bonito e dá outras providências.
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| 1058-2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Altera o nome da atual Rua Projetada nº 05 para Rua Vereador José Ferreira Filho. |
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| 1059-2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Altera o nome da atual Rua E para Rua José Narciso Ferreira da Silva (Didi da Colônia). |
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| 1060-2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Dá nome de José Narciso Ferreira da Silva (Didi Vereador) a Creche Municipal da Colônia do Rio Bonito. |
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| 1061-2015 |
01/12/2015 |
Vigente |
Institui oficialmente o ‘‘Dia Cultural Plácido de Souza’’ promovido pela Câmara de Vereadores. |
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| 1052-2015 |
26/11/2015 |
Vigente |
Altera nome da Rua Projetada nº 03 para Rua Vereador Raimundo Cordeiro Torres. |
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| 1049-2015 |
20/11/2015 |
Vigente |
Fica denominada de Rua Manoel Bartolomeu da Silva Duarte. |
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| 1050-2015 |
20/11/2015 |
Vigente |
Fica denominada Quadra Municipal Poliesportiva José Adalberto da Silva a Quadra Poliesportiva da Escola Arthur Tavares de Melo. |
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| 1051-2015 |
20/11/2015 |
Vigente |
Fica denominada Rua José Adalberto da Silva. |
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| 1046-2015 |
17/11/2015 |
Vigente |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. |
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| 1047-2015 |
17/11/2015 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO. |
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| 1048-2015 |
17/11/2015 |
Vigente |
Modifica a Lei Nº 853/2009. |
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| 1043-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Fica denominada a Rua 01 – Avenida José Antônio Cruz (Duda do Enchimento). Rua 02 – Rua Julieta Cruz Vilela. Rua 03 – Manoel Lourenço da Silva (Nequinho da Prefeitura). Todas no Loteamento São Sebastião Na Vila da Cohab. |
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| 1045-2015 |
29/10/2015 |
Vigente |
Altera o nome da Travessa Setembro para a Travessa Adalbero de Oliveira Bahé. |
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| 1039-2015 |
22/10/2015 |
Vigente |
Dá nome de Pedro Murilo Silva a Creche de Alto Bonito. |
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| 1042-2015 |
22/10/2015 |
Vigente |
Concede prazos do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). |
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| 1038-2015 |
29/09/2015 |
Vigente |
Cria no município do Bonito o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa de Qualificação das Ações da Vigilância em Saúde – PQAVS. |
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| 1037-2015 |
31/08/2015 |
Vigente |
Altera a tabela de vencimento Constante no Anexo III do Grupo Ocupacional Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais. |
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| 1034-2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Altera a tabela de vencimentos constante do Anexo III do PCRM para reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Municipal. |
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| 1035-2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Aprova e institui o Plano Municipal de Educação, para os fins que menciona. |
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| 1036-2015 |
22/06/2015 |
Vigente |
Confere transparência a todos os atos e deliberações exarados pelos Nobres Vereadores, nas sessões da Câmara Municipal, possibilitando a publicação dos atos em jornais, rádio, sites, dentre outros meios de informação e dá outras providências. |
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| 1033-2015 |
05/06/2015 |
Vigente |
Estabelece o regime jurídico dos cargos de provimento em comissão e efetivos da Câmara Municipal do Bonito, e dá outras providências. |
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| 1030-2015 |
14/05/2015 |
Vigente |
Dá nome de Rua José Cabral da Silva, no Loteamento no Bairro Veloso neste Município. |
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| 1031-2015 |
14/05/2015 |
Vigente |
Dá nome de Praça Miguel Fernandes da Silva, no Bairro Vila da Cohab neste Município. |
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| 1032-2015 |
14/05/2015 |
Vigente |
Altera o prazo do convênio com o SESI – Serviço Social da Indústria. |
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| 1025-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a fixação do Salário mínimo municipal e dá outras providencias. |
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| 1026-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. |
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| 1027-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Autoriza permuta de terreno Pertencente ao Município do Bonito. |
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| 1028-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Dispõe sobre a prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal. |
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| 1029-2015 |
26/03/2015 |
Vigente |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/BONITO/PE), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária, e dá outras providências. |
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| 1017-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. |
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| 1018-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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| 1019-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Dá nome de ruas no bairro nossa senhora de Fátima. |
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| 1020-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a denominação do teleférico e dá outras providências. |
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| 1021-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Transfere o nome da Escola Municipal Zé Carioca para Escola Municipal professora Josieta Cruz Vilela. |
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| 1022-2014 |
19/12/2014 |
Vigente |
Altera dispositivos da lei municipal nº 960/2012. |
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| 1015-2014 |
24/11/2014 |
Vigente |
Fixa o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde dos agentes de endemias. |
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| 1014-2014 |
17/11/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo de Bonito a Conceder auxilio pecuniário para moradia e alimentação aos médicos alocados no município do intermédio do projeto mais médico desenvolvido pelo governo federal. |
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| 1013-2014 |
18/07/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| 1012-2014 |
16/07/2014 |
Vigente |
Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terras de sua propriedade para o instituto Feijó do Acre, denominada IFA. |
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| 1010-2014 |
16/05/2014 |
Vigente |
Dá denominação a área residencial. |
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| 1011-2014 |
16/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para empresa MDJ Hotel Bonito Pernambuco LTDA - ME. |
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| 1007-2014 |
07/05/2014 |
Vigente |
Dispõe sore o serviço de plantão prestado por médico lotado no hospital Dr. Alberto D' Oliveira e dá outras providências. |
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| 1008-2014 |
07/05/2014 |
Vigente |
Altera a tabela de vencimentos constante do anexo III do PCRM para reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério municipal.
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| 1006-2014 |
30/04/2014 |
Vigente |
Regulamenta o art. 48 da lei 765/2005 bem assim altera os termos da lei n.752/2005. |
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| 1005-2014 |
02/04/2014 |
Vigente |
Prevê a retenção do ISS das empresas e/ou pessoas físicas prestadores de serviços, quando os serviços forem prestados à administração pública municipal e dá outras providências. |
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| 1004-2014 |
26/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a adequação da lei municipal nº 792 de 30 de maio de 2007 que trata de conselho municipal de assistência social dá outras providências. |
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| 1002-2014 |
06/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre atualização dos vencimentos base do servidores do poder executivo que recebem um salário mínimo vigente no pais e dá outras providências. |
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| 1003-2014 |
06/03/2014 |
Vigente |
Dispõe sobre a atualização da tabela salarial dos servidores da câmara municipal do Bonito e dá outras providências. |
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| 1307/2023 |
13/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na sede do Município do Bonito. |
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| 1313/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MÍNIMOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO BONITO |
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| 1314/2023 |
25/09/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento pelo município do bonito ao disposto na emenda constitucional 127/2022. |
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| 1315/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
Denomina Logradouro público, e dá outras providências. |
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| 1316/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
Denomina Logradouro público, e dá outras providências |
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| 1317/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
Denomina Logradouro público, edá outras providências. |
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| 1318/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
Denomina Logradouro público, e dá outras providências. |
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| 1319/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
Denomina Logradouro público, e dá outras providências. |
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| 1320/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
Institui o Dia da Mulher Empreendedora Bonitense, e dá outras providências. |
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| 1321/2023 |
25/10/2023 |
Vigente |
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1330/2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre a realização de políticas públicas para a primeira infância no âmbito do município de bonito/PE, e dá outras providências |
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| 1310/2023 |
28/06/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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| 1311/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências . |
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| 1322/2023 |
21/11/2023 |
Vigente |
Denomina logradouro Público, e dá outras providências. |
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| 1324/2023 |
21/11/2023 |
Vigente |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Bonito e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 362.869,40 |
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| 1325/2023 |
21/11/2023 |
Vigente |
Denomina Nomenclatura de Estrada Rural no município de Bonito, de José Francisco Rufino |
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| 1329/2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre vagas para deficientes físicos e estabelecimento e dá outras providencias. |
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| 1327/2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Bonito com benefícios no IPTU para as que aderirem. |
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| 1328/2023 |
30/11/2023 |
Vigente |
Cria medalhas de honra ao mérito, na forma em que menciona, e dá outras providencias. |
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| 1304/2023 |
23/02/2023 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito. |
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| 1305/2023 |
14/03/2023 |
Vigente |
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a Associação Atlética Maguary e dá outras e: providências. |
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| 1306/2023 |
14/03/2023 |
Vigente |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências |
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| 1308/2023 |
19/04/2023 |
Vigente |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Bonito |
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| 1309/2023 |
19/04/2023 |
Vigente |
Reajuste dos Vencimentos Mínimos para os Servidores do Poder Legislativo Município de Bonito. |
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| 1312/2023 |
30/06/2023 |
Vigente |
Autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências". |
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| 1326/2023 |
20/12/2023 |
Vigente |
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APSregulamentado pela Portarla GM/MS No 960 de 17/O7/2023. |
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| 1331/2024 |
09/01/2024 |
Vigente |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO À ASSOCIAÇÃO PROJETO COMPAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| 1333/2024 |
11/01/2024 |
Vigente |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE "ASSOCITAÇÃO AGROPECUARIA DO MUNICÍPIO DO BONITO-PE,(AAGROPEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 1334/2024 |
18/01/2024 |
Vigente |
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "orquestra sonora de frevo, associação cultural e educacional", conhecida como "Banda Musical do Biu" e dá outras providências correlatas. |
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| 1335/2024 |
18/01/2024 |
Vigente |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, A "ASSOCIAÇÃO COLMEIA ACOLHEDORA" (ASCOAC) E oÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. |
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| 1336/2024 |
18/01/2024 |
Vigente |
CONCEDE TÍTULO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO "ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO BONITO/PE A DOS BACAMARTEIROS DA CIDADE DO BONITO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS, |
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| 1340/2024 |
15/03/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre o plano municipal pela primeira infancia do municipio do Bonito-pe e dá outras providências. |
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| 1341/024 |
25/03/2024 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito |
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| 1342/2024 |
26/03/2024 |
Vigente |
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito |
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| 1344/2024 |
09/03/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. |
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| 1298-2022 |
22/12/2022 |
Vigente |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.286/2022, e dá outras providências.
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| 1344/2024 |
09/05/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências. |
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| 1345/2024 |
07/06/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES DENOMINADO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, AO QUAL PODEM ADERIR OS ESTABELECIMENTOS DE LAZER., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. o PREFEITO DO Município DO BONITO |
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| 1347/2024 |
07/06/2024 |
Vigente |
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), EM ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO UNIDADES MUNICIPAL AUTISTA (TEA), NAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DO BONITO OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 1343/2024 |
15/04/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede pública municipal no Âmbito do município do Bonito-PE, e dá outras providências correlatas. |
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| 1352/2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a incorporação da gratificação de produtividade e dá outras providências" |
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| 1353/2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Lei Viviane Aparecida da Silva Melo, que regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do município de BonitoPE, autorizando o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências. |
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| 1357/2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e dá outras providência |
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| 1348/2024 |
20/06/2024 |
Vigente |
LEI MARIA LIZ, QUE VISA DISPOR SOBRE PROGRAMA PARA A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NA POLÍTICA BONITENSE, INCENTIVANDO A SUA ATIVIDADE POLÍTICA, PROVIDÊNCIAS. |
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| 1357/2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e dá outras providência |
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| 1361/2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| 1354/2024 |
30/07/2024 |
Vigente |
Amplia o perímetro Urbano da Sede do município do Bonito |
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| 1355/2024 |
30/07/2024 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências. |
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| 1356/2024 |
30/07/2024 |
Vigente |
Regulamenta no âmbito do Município do Bonito/PE a Lei Federal n° 14.602/2023, assegurando aos profissionais plantonistas de saúde a disponibilização de um local adequado para repouso durante suas jornadas de trabalho, e dá outras providências correlatas |
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| 1357/2024 |
04/07/0204 |
Vigente |
Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e dá outras providências. |
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| 1358/2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei n° 13.722/2018, autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino |
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| 1359/2024 |
30/07/2024 |
Vigente |
Denominar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), situado na Rua Davino Coelho, Centro, deste Município do Bonito/PE, de "Centro de Especialidades Odontológicas Sr. Masakatsu Morimura", e dá outras providências correlatas. |
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| 1360/2024 |
30/07/2024 |
Vigente |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: "ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 1361/2024 |
04/07/2024 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| 1362/2024 |
23/10/2024 |
Vigente |
CONCEDEO TÍTULOUTILIDADEPÚBLICANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PE AO "CENTRO DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR DE BONITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| 1363/2024 |
31/10/2024 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município do Bonito, para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Bonito |
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| 1364/2024 |
31/10/2024 |
Vigente |
Dispõe sobre a prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal. |
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| 1365/2024 |
13/11/2024 |
Vigente |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO GARANTIR OS DIREITOS E PROMOVER A INCLUSÃO DA PESSOA COM TEA, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| 1366/2024 |
21/11/2024 |
Vigente |
Denomina Logradouro Público, e dá providência |
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