003-2022
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08/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nome a Praça situada à rua Senador Paulo Guerra.
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026-2021
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11/11/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nome a praça pública.
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023-2021
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22/10/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a responsabilização do agressor que praticar maus-tratos contra animais, no município de Bonito.
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021-2021
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05/10/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nome a Ala II, anexa ao centro administrativo da câmara de Bonito-PE.
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020-2021
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05/10/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nome a Ala I, anexa ao centro administrativo da câmara de Bonito-PE.
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019-2021
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05/10/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nome a galeria dos presidentes, localizada na casa Leônidas Vila Nova, onde funciona o plenário da câmara de Bonito- PE.
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018-2021
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20/10/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nome a logradouro público e dá outras providencias.
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012-2021
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02/09/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina à Praça situada entre as Ruas Cândido Viana e Mizael Galindo, e dá outras providências.
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011-2021
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11/06/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação do Brasão do Município de Bonito, e dá outras providências.
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009-2021
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13/05/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina “Sala das Comissões Vereador José Josué de Lima” a Sala de reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, localizada na Sede Administrativa, e dá outras providências.
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008-2021
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13/05/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agroecologia de Bonito e dá outras providências.
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006-2021
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06/05/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece a carga horária de 30 horas semanais para profissionais da área de enfermagem e dá outras providências.
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004-2021
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29/03/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina o Complexo esportivo localizado no Bairro Mutirão, e da outras providências.
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003-2021
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08/04/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Conceder prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município.
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002-2021
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03/03/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Reconhecer as atividades religiosas como essencial.
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001-2021
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23/02/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina o Prédio Público onde funciona a sede do COMPAZ adota outras providências.
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38/2023
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22/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina Logradouro Público, e dá outras Providencias.
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16/2023
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31/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município do Bonito/PE a "Associação dos Bacamarteiros da Cidade do Bonito", e dá outras Providências Correlatas.
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15/2023
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31/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Concede Título de Utilidade Pública no âmbito do município de Bonito-PE a "Orquestra Sonora de Frevo, Associação Cultural e Educacional", Conhecida como "Banda do Biu" e dá outras providências.
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32/2023
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01/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Concede Título de utilidade Pública no âmbito do Município de Bonito à Associação Projeto Compaixão, e dá outras providências.
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24/2023
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02/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramênto animais de grande porte e soltos nas Vias e logradouros Públicos do Município de Bonito-Pe e dá outras providências".
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25/2023
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02/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Veda nomeação para cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa dos poderes Executivo e Legislativo de pessoas que se enquadrem nas vedações previstas na lei de inelegibilidade.
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26/2023
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02/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
concede título de utilidade pública no Âmbito do município do Bonito/PE a "associação de protetores dos animais de bonito /PE-APA" e dá outras providências correlatas.
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27/2023
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23/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina nomenclatura de estrada rural no município de bonito, estrada José Francisco Rufino.
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29/2023
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09/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Produtividade e dá outras providências
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34/2023
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25/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Institui o programa de coleta seletiva de lixo no município de Bonito com benefícios no IPTU para os que aderirem.
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36/2023
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06/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria medalha de honra ao mérito, na forma em que menciona, e dá outras providências.
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03/2023
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14/09/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a padronização das pinturas externas e internas dos prédios públicos e ou mantido pelo município de Bonito/PE, e dá outras providencias correlatas.
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06/2023
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28/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/2023
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28/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/2023
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28/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências
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09/2023
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28/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências
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13/2023
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30/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA BONITENSE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/2023
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31/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação colmeia acolhedora"(ascoac), e dá outras providências correlatas.
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19/2023
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23/08/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina logradouro público, e dá outras Providências
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21/2023
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16/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a realização de politicas públicas para primeira infância no âmbito do município de Bonito-PE, e dá outras providencias.
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23/2023
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02/10/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
estabelece a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista - TEA nas unidades da Rede Municipal de Saúde
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Não informado
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40/2023
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16/11/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação Agropecuária do municipio do Bonito-PE" (AAGROPEC), e dá outras providências correlatas.
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02/2023
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24/05/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO.
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19/2022
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17/11/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.286/2022, e dá outras providências.
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03/2022
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08/03/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dá nome a praça situada à rua senador Paulo Guerra.
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11/2022
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09/06/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Estabelece a estrutura organizacional e administrativa do poder legislativo do município de Bonito, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas.
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16/2022
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18/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina logradouro público, e dá outras providências
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27/2022
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10/12/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina logradouro público, e dá outras providências
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29/2022
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16/12/2021 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Denomina logradouro público, e dá outras providências.
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13/2022
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17/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre vagas para deficientes físicos em estacionamento e dá outras providências.
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17/2022
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18/08/2022 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Veda no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, a nomeação ou contratação, de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha e por Feminicídio, para cargos públicos no município de Bonito/PE, e dá outras providências.
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40/2023
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18/12/2023 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "associação Agropecuária do municipio do Bonito-PE" (AAGROPEC), e dá outras providências correlatas.
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06/2024
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27/03/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE A LEI FEDERAL N° 14.602/2023, ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM LOCAL ADEQUADO PARA REPOUSO DURANTE SUAS JORNADAS DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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07/2024
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27/06/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei nº 13.722/2018, autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino.
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08/2024
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23/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Lei Maria Lins, que visa dispor sobre programa para a representatividade da mulher na política bonitense, incentivando a sua participação na atividade política, e dá outras providências.
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10/2024
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14/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES DENOMINADO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, AO QUAL PODEM ADERIR OS ESTABELECIMENTOS DE LAZER., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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10/2024
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14/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES DENOMINADO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, AO QUAL PODEM ADERIR OS ESTABELECIMENTOS DE LAZER., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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13/2024
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08/05/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DENOMINAR A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO PÁTIO DE EVENTOS DE “QUADRA POLIESPORTIVA PREFEITO VALDOMIRO DE SOUZA LIMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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17/2024
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01/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
Cria o programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher denominado: " Elas empreendedoras", e dá outra providência
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21/2024
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06/06/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
FIXA O REAJUSTE VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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22/2024
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02/07/2024 |
Legislativo |
Projetos de Lei do Legislativo |
DENOMINAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), SITUADO NA RUA DEPUTADO PAULO VIANA DE QUEIROZ, CENTRO, DESTE MUNICÍPIO DO BONITO/PE, DE “CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SR. MASAKATSU MORIMURA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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