EDITAL Nº 01/2023 – 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023
Publicado em: 20/06/2023
EDITAL Nº 01/2023 – 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BONITO-PE, no uso de suas atribuições legais, convoca os Senhores Vereadores para 1ª reunião extraordinária do 1º período legislativo de 2023, que se realizará no dia 22/06/2023, às 13:00 horas, no Plenário da Câmara, de acordo com o art. 26 da Lei Orgânica do Município e com os artigos 47 e 48 do Regimento Interno, considerando a comunicação feita pelo Presidente e ciência de todos os Parlamentares presentes na 20ª reunião ordinária, em 19 de junho de 2023.
PAUTA
1. PROJETO DE LEI Nº 006/2023, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.” EM 2ª DISCUSSÃO E EM 2ª VOTAÇÃO.
2. PROJETO DE LEI Nº 007/2023, QUE “REAJUSTA OS VENCIMENTOS MÍNIMOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.” EM 2ª DISCUSSÃO E EM 2ª VOTAÇÃO.
3. PROJETO DE LEI Nº 009/2023, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.” EM 2ª DISCUSSÃO E EM 2ª VOTAÇÃO.
4. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 24 DE MAIO DE 2023, “REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. EM 2ª DISCUSSÃO E EM 2ª VOTAÇÃO.
Câmara Municipal de Vereadores de Bonito/PE, 20 de junho de 2023.
DIVALDO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Mesa Diretora
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