017-2021
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03/12/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica, referente ao exercício financeiro de 2021.
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015-2021
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27/10/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bonito, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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011-2021
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29/07/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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009-2021
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16/06/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino do Bonito.
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008-2021
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31/05/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a criação da politica municipal de agroecologia e produção orgânica de Bonito (PMAPO) e estabelece as diretrizes para o plano municipal de agroecologia e produção orgânica de Bonito (PLAMAPO).
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005-2021
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05/04/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socia! do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências.
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004-2021
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08/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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001-2021
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23/02/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a lei municipal nº 1106 de 24 de março de 2017.
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002-2021
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23/02/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Bonito e dá outras providências.
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16/2021
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08/11/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui, para o ano de 2021, o Bônus "Incentivar" aos profissionais em regência de Classe e dá outras providências.
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14/2021
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27/10/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Denomina casa da cultura e dá outras providências
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04/2021
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08/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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03/2021
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08/03/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (Loteamento) e dá outras providências.
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02/2021
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23/02/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Reajuste a remuneração ,mínima dos servidores do município de Bonito e dá outras providências.
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01/2021
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23/02/2021 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a lei municipal nº 1.106, de 24 de março de 2017.
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18/2022
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16/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a Associação Atlética Maguary e dá outras providências.
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16/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui a concessão do pagamento por desempenho regulamentado pelo Programa Previne Brasil, nos termos das Portarias NO 2.979, de 12/11/2019; N° 3.222, de 10/12/2019 e N° 2.254, 03/09/2021.
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15/2022
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02/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate as Endemizas (ACE) do município do Bonito e dá outras providências.
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14/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a título de contemplação do FUNDEF por meio de Precatório Judicial.
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13/2022
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01/08/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/2022
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12/04/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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11/2022
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08/03/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.106, de 24 de março de 2017
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10/2022
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03/03/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Denomina Parque Municipal na sede do Município do Bonito.
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06/2022
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17/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
"Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Protetores dos Animais de Bonito e dá outras providências. "
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05/2022
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17/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Estabelece a Vinculação da Gestão orçamentaria e Administrativa do Conselho Tutelar do Bonito ao Gabinete do Prefeito.
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04/2022
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17/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.
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03/2022
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17/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/2022
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17/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o pagamento do piso salarial ao magistério do Bonito, retroativo a 01 de janeiro de 2022.
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01/2022
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15/02/2022 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a cessão de uso de bem público denominado de "Estádio Municipal Arthur Tavares de Mélo", por pessoa jurídica de direito privado , para a prática de atividades, esportivas,desportivas, e entretenimento comunitário e lazer e dá outras providências.
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19/2023
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19/12/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.
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12/2023
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19/10/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município do Bonito -PE e dá outras providências
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13/2023
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27/10/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Bonito e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 362.869,40.
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11/2023
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13/10/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação Complementar repassada da assistência financeira pela União federal visando dar cumprimento pelo Município do Bonito ao disposto na Emenda Constitucional 127/2022.
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10/2023
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31/07/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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14/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
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09/2023
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17/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Autoriza a criação de programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências",
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16/2023
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05/10/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS regulamentado pela Portaria GM/MS No 960 de 17/07/2023.
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01/2023
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02/06/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Amplia o PerÍmetro Urbano da Sede do Município do Bonito
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07/2023
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17/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO BONITO
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06/2023
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17/05/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências.
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04/2023
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08/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na sede do Município do Boníto
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02/2023
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08/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito.
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05/2023
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08/02/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICÍPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO BONITO.
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15/2023
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02/10/2023 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
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07/2024
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13/06/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do municipio de Bonito-PE, autorizando o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências
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03/2024
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29/02/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Denomina de "Parque Municipal Tabelião Dimas de Albuquerque César" área pública situada na Vila de Alto, Bonito.
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02/2024
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15/02/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO.
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01/2024
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15/02/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/2024
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09/05/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Dispõe sobre a incorporação da gratificação de produtividade e de outras providencias
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05/2024
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09/05/2024 |
Atos Oficiais |
Projetos de Lei |
Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e da outras providencias.
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