Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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017-2021
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03/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica, referente ao exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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016-2021
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08/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui, para o ano de 2021, o Bônus "Incentivar" aos profissionais em regência de Classe e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2021
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27/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bonito, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar |
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011-2021
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29/07/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2021
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16/06/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Institui o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino do Bonito. | Visualizar |
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008-2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação da politica municipal de agroecologia e produção orgânica de Bonito (PMAPO) e estabelece as diretrizes para o plano municipal de agroecologia e produção orgânica de Bonito (PLAMAPO). | Visualizar |
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005-2021
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05/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socia! do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (Loteamento) e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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001-2021
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23/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Altera a lei municipal nº 1106 de 24 de março de 2017. | Visualizar |
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002-2021
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23/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Bonito e dá outras providências. | Visualizar |
