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Última atualização realizada em: 03/03/2025

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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
1366/2024	21/11/2024	Legislação	Leis	Denomina Logradouro Público, e dá providência	Visualizar
1365/2024	13/11/2024	Legislação	Leis	INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO GARANTIR OS DIREITOS E PROMOVER A INCLUSÃO DA PESSOA COM TEA, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar
1363/2024	31/10/2024	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município do Bonito, para construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco em Bonito	Visualizar
1364/2024	31/10/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal.	Visualizar
1362/2024	23/10/2024	Legislação	Leis	CONCEDEO TÍTULOUTILIDADEPÚBLICANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO/PE AO "CENTRO DE DESENVOLVIMENTO FAMILIAR DE BONITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar
1354/2024	30/07/2024	Legislação	Leis	Amplia o perímetro Urbano da Sede do município do Bonito	Visualizar
1355/2024	30/07/2024	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com a Empresa Agreste Estofados Indústria e Comércio de Móveis Ltda e dá outras providências.	Visualizar
1356/2024	30/07/2024	Legislação	Leis	Regulamenta no âmbito do Município do Bonito/PE a Lei Federal n° 14.602/2023, assegurando aos profissionais plantonistas de saúde a disponibilização de um local adequado para repouso durante suas jornadas de trabalho, e dá outras providências correlatas	Visualizar
1359/2024	30/07/2024	Legislação	Leis	Denominar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), situado na Rua Davino Coelho, Centro, deste Município do Bonito/PE, de "Centro de Especialidades Odontológicas Sr. Masakatsu Morimura", e dá outras providências correlatas.	Visualizar
1360/2024	30/07/2024	Legislação	Leis	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: "ELAS EMPREENDEDORAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1352/2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a incorporação da gratificação de produtividade e dá outras providências"	Visualizar
1353/2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Lei Viviane Aparecida da Silva Melo, que regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do município de BonitoPE, autorizando o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências.	Visualizar
1357/2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e dá outras providência	Visualizar
1357/2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e dá outras providência	Visualizar
1361/2024	04/07/2024	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar
1358/2024	04/07/2024	Legislação	Leis	Regulamenta no âmbito do Município do Bonito a Lei n° 13.722/2018, autorização para a Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, da rede pública municipal de ensino	Visualizar
1361/2024	04/07/2024	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar
1348/2024	20/06/2024	Legislação	Leis	LEI MARIA LIZ, QUE VISA DISPOR SOBRE PROGRAMA PARA A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NA POLÍTICA BONITENSE, INCENTIVANDO A SUA ATIVIDADE POLÍTICA, PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1345/2024	07/06/2024	Legislação	Leis	DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES DENOMINADO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, AO QUAL PODEM ADERIR OS ESTABELECIMENTOS DE LAZER., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. o PREFEITO DO Município DO BONITO	Visualizar
1347/2024	07/06/2024	Legislação	Leis	ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), EM ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO UNIDADES MUNICIPAL AUTISTA (TEA), NAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DO BONITO OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar

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